O Tribunal de Contas da União (TCU)
imputou a 34 empresas de laticínios com atuação na Paraíba e quatro ex-gestores
da Fundação de Ação Comunitária (FAC) do governo do Estado débitos que somam R$
52.107.942,51, em decorrência de irregularidades constatadas em auditoria no
Programa Pão e Leite. Realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) do governo federal, o programa foi alvo de
investigações, comprovadas em auditoria, entre os anos de 2005 e 2010. Paralelo
à decisão, o TCU decidiu pela abertura de processo individual para cada uma das
34 empresas arroladas no processo por terem sido 'solidárias' com os
ex-gestores da FAC.
A auditoria aponta irregularidades
na época das gestões dos ex-presidentes da FAC Gilmar Aureliano de Lima,
Antônia Lúcia Navarro Braga, Francisca Denise Albuquerque de Oliveira e Vera
Maria Nóbrega de Lucena. O TCU estabeleceu um prazo de 15 dias para que as
empresas e ex-gestores apresentem defesa ou recolham aos cofres públicos o
valor empregado de forma indevida.
Entre as principais irregularidades
identificadas pela auditoria do TCU havia beneficiário do programa Bolsa
Família como fornecedor de leite, empresas com controle total dos postos de
distribuição, ausência de controle de qualidade do produto, beneficiários
proprietários de veículos e ainda pessoas mortas como beneficiários. O órgão
também identificou problemas legais na condução do programa como a utilização
da modalidade de licitação em desacordo com o que está previsto na legislação,
existência de produtores cadastrados sem possuir a Declaração de Aptidão ao
Pronaf (DAP), obrigatória, segundo o MDS.
O programa Pão e Leite é voltado
para fomentar a cadeia produtiva dos municípios, especialmente, os pequenos
produtores de leite que fornecem o produto para as empresas de laticínios
licitadas pelo programa. Mas na prática, não era isso o que ocorria. Além de,
em algumas situações, a licitação não ter sido realizada, havia cadastrados sem
as propriedades. “Encontramos agricultor cadastrado que não possuía uma única
vaca”, revelou Lau Siqueira.
O público-alvo não só do leite, mas
também do pão e o fubá, seriam famílias em situação de extrema vulnerabilidade,
com renda per capita de até meio salário mínimo, composta por gestantes,
crianças de seis meses a seis anos, idosos com mais de 60 anos. “No
monitoramento realizado pela FAC nós descobrimos uma pessoa com 115 anos
cadastrada e alguém recebia. O nome foi desligado do programa e as
investigações serão feitas. No recadastramento que estamos fazendo já
identificamos famílias que possuem carro na garagem enquanto outras em alta
situação de vulnerabilidade, com todos os critérios para serem inseridas no
programa, estavam sem acesso. Os casos que fogem ao que o MDS exige estão sendo
imediatamente desligados”, frisou.
O relatório, assinado pelo ministro
Valmir Campelo, do TCU, determina que em um prazo de até 180 dias o governo do
Estado realize o recadastramento de todos os produtores rurais inscritos no
Programa do Leite da Paraíba. A visita servirá para verificar se há atividade
de pequeno agricultor e condições de fornecer leite para o programa, atendendo
aos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf).
CONSTATADA FRAUDE GENERALIZADA
O ministro Valmir Campelo reforçou
na conclusão do relatório que todas as etapas do programa Pão e Leite foram
marcadas por irregularidades. “À guisa de conclusão, cabe reafirmar a ocorrência
de fraude generalizada ao programa, tendo sido verificadas irregularidades
graves em todas as etapas, ou seja, produção, processamento e distribuição do
leite. Em grande parte, o leite era produzido e entregue aos laticínios por
produtores que não poderiam estar inseridos no programa. As empresas, por sua
vez, praticavam toda a sorte de irregularidades, desde o cadastro de produtores
irregulares e inserção de 'fantasmas', até a adulteração e maquiagem da
qualidade e do peso do produto, passando pela manipulação das quantidades
informadas à FAC, o que acabava gerando pagamentos a maior tanto para os
produtores como para as próprias empresas”, alegou.
JP
