Os prefeitos não têm do que reclamar neste fim de ano. É que o 3.º e
último repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios será
de R$ 1.492.662.892,65. Este montante descontado o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb). Em valores brutos, este decêndio será de R$ 1
bilhão 865 milhões 828 mil reais.
As prefeituras receberão o FPM na próxima sexta-feira, 29 de
novembro. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
este decêndio é 31% maior, em termos nominais, do que a estimativa
divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês.
Com este terceiro decêndio, novembro fechou com um montante de R$
6.485.055.748,66. Em termos reais, 6,1% maior em comparação a novembro
de 2012. A CNM calculou ainda o acumulado do FPM de janeiro a novembro.
Nestes 11 meses o Fundo chegou a R$ 63,9 bilhões – 1,9% maior do que o
mesmo período do ano passado, em termos reais – descontada a inflação.
A previsão da STN, para o mês de dezembro é um aumento de 8,5%, em relação ao mês de novembro.