Todas
as prefeituras brasileiras estarão obrigadas, a partir da próxima
terça-feira, a disponibilizar informações públicas em tempo real por
meio eletrônico. Mas, de acordo com dados do Fórum Paraibano de Combate à
Corrupção (Focco-PB), apenas 64 prefeituras paraibanas possuem sites
institucionais.
A Lei da Transparência (nº 131/2009), complementar à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), passará a valer para todas as cidades,
independente da quantidade de habitantes. Antes, apenas os municípios
com até 50 mil moradores estavam obrigados a divulgar as informações.
A União, os Estados e os municípios devem tornar públicos todos os
atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução de
despesas, no momento de sua realização, assim como o lançamento e o
recebimento de todas as receitas.
Na próxima terça-feira, o Focco-PB realiza o 3° WorkFocco para
discutir o panorama da transparência pública na Paraíba. O evento será
realizado às 9h30, no auditório do Ministério Público Estadual (MPPB).
Na ocasião, os integrantes do Focco vão lançar uma campanha para
fomentar a transparência, e serão divulgados índices de disponibilização
de dados públicos das 10 maiores cidades paraibanas.
As prefeituras que não cumprirem a Lei terão as transferências
voluntárias suspensas ou não repassadas e não poderão firmar convênios
com a União. Além disso, o gestor poderá responder por improbidade
administrativa.
De acordo com o secretário do Tribunal de Contas da União no Estado,
Rainério Rodrigues, a Federação das Associações dos Municípios na
Paraíba (Famup) vai ajudar as cidades nessa adequação à Lei da
Transparência. “A Famup tem um software que será disponibilizado às
prefeituras para que elas hospedem os seus sites”.
Rainério Rodrigues reafirmou que todas as cidades devem atender às
exigências da norma. “Queremos que os municípios de pequeno e grande
portes tenham o mesmo grau de transparência. A nossa intenção não é
punir os prefeitos, mas garantir a sociedade o seu direito de saber as
informações”.
Segundo o secretário, todos os órgãos integrantes do Focco estão se
esforçando para assegurar o cumprimento da Lei. “Cidades da Paraíba com
mais de 50 mil habitantes já eram obrigadas a divulgar informações, mas
mesmo assim não cumpriam plenamente. Com o ranking que
disponibilizaremos na terça-feira, queremos fomentar mais ainda a
transparência pública”.
Ele afirmou que todos os órgãos farão a fiscalização. “Cada um em sua
área de competência, seja a CGU, o TCU, o Tribunal de Contas do Estado e
o Ministério Público, vai verificar se as unidades gestoras estão
cumprindo as normas. No caso do MPPB, por exemplo, os promotores vão
fiscalizar em cada cidade. Entendemos que todos unidos conseguiremos
mais força”.
Rainério Rodrigues destacou que a sociedade vive uma sequência de
avanços. “Estamos em época de mudança cultural, com legislações de
última geração. A Lei de Acesso à Informação permite que qualquer
cidadão possa requerer dados aos órgãos públicos. Isso era impensável
até então. Existia a cultura de as administrações serem intransparentes.
O cidadão não tinha o direito de cobrar”.
O secretário acrescentou: “Se não há transparência, não existe o
controle social. O gestor tem que mostrar o que quanto gastou e o quanto
recebeu. Tanto o cidadão tem o direito de cobrar como a administração
pública é obrigada a disponibilizar as informações”.
Ele acredita na possibilidade de todos os municípios não conseguirem
se adequar a Lei até o dia 28. “É possível que não consigam. Sabemos das
dificuldades que os municípios alegaram de bancar a disponibilização
dos dados. Mas a CGU e outros órgãos estão fazendo o trabalho de apoio”.
Com Correio
