A presidenta Dilma Rousseff tem até esta
quarta-feira (29) para vetar ou sansionar a nova lei que regulamenta o
sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o
país. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o
Artigo 2º do texto, que trata da seleção dos estudantes, será vetado.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a
seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades
federais pelo sistema de cotas raciais e sociais será feita com base no
Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das
notas do aluno no Ensino Médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer
garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta
para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.
“Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o
acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o
Enem. Os alunos já optaram pelo Enem”, disse o ministro.
O projeto de lei aprovado pelo Senado, no
começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os
institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das
vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham
estudado em escolas da rede pública.
