O Mutirão da Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba já atingiu 37,7% da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. De fevereiro a agosto deste ano, foram julgados 459 processos dos 1.215. O balanço foi divulgado ontem no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, pelo juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador dos trabalhos da Meta 4 do CNJ. Na ocasião, também foi publicado o 7º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública com mais 45 gestores condenados.

A lista das condenações inclui o ex-prefeito de Juru, no Sertão paraibano, Geraldo Luiz Leite. A pena aplicada pelo juiz Manuel Maria Antunes foi de três anos e nove meses de reclusão. O ex-gestor ainda ficará inelegível e proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais no período de cinco anos. Ficou comprovado contra Geraldo fraude em licitação e despesas fictícias de R$ 439 mil quando administrava Juru.

Outro ex-prefeito condenado, a um ano e seis meses de reclusão, foi Gildivan Lopes da Silva, de São José de Caiana, além da detenção, ele deverá pagar multa de dois salários mínimos por crime contra a administração pública, conforme sentença do juiz Algacyr Rodrigues Negromonte. Já o ex-gestor de Pitimbu, Hércules Pessoa Ribeiro, foi condenado a um ano de detenção, substituída por prestação de serviço à comunidade. Ele está inelegível por cinco anos.

Por sua vez, o juiz João Batista Vasconcelos condenou o ex-policial civil Adegilson Robson dos Santos a três anos de reclusão e multa. Ele praticou crime contra a administração publica por ter apreendido armas e munições em poder de terceiros, em flagrante, e não fez a entrega ao Poder Judiciário.

DEPUTADO

Ainda no 7º lote, foi condenado o deputado estadual Márcio Roberto (PMDB) por irregularidades quando prefeito em São Bento, no Sertão. Todavia, os direitos políticos dele foram preservados. O parlamentar terá apenas que devolver aos cofres públicos R$ 179 mil, de acordo com a sentença do juiz Hugo Gomes Zaher.

Ainda integram a lista dos 45 condenados e que tiveram os direitos políticos suspensos os ex-prefeitos Dr. Júnior Farias (Cabedelo), Fred Marinheiro (Juazeirinho), Ajácio Gomes Wanderley (Malta), Arcélio do Ó Coutinho (Puxinanã), Damião Zelo (São Vicente do Seridó), Francisco Rosado da Silva (Nova Olinda), José Carlos Soares (Santana dos Garrotes) e Jeane Nazário (Caaporã), entre outros.

JUIZ RESSALTA LIMPEZA MORAL

Coordenador da Meta 4, o juiz Aluízio Bezerra Filho disse que a equipe de magistrados e assessores tem mostrado um trabalho eficiente e até o final do ano devem ser julgados cerca de 80% dos processos em pauta. Para ele, o Mutirão da Improbidade promove uma “faxina” moral na gestão pública.

“Este projeto do CNJ da Meta 4 está fazendo com que Justiça realize uma limpeza moral nos quadros da administração pública paraibana, preservando assim a ética, a pureza na vida pública, também protegendo e defendendo os interesses da gestão pública”, afirmou o magistrado.

Para Aluízio Bezerra, a Justiça está preservando os recursos públicos que tenham destinação ao interesse coletivo e não ao enriquecimento individuais e de grupos. O magistrado ainda declarou que “as nossas prefeituras, os nossos municípios, têm sido administrados, em grande parte, por pessoas que têm se mostrado desleais aos princípios e compromissos com os interesses da administração, daí a aplicação das penas”.

Por fim, Aluízio Bezerra acrescentou que, quando se desvia dinheiro da saúde, você está prejudicando milhares de pessoas, idosos, crianças e adultos. “Por isso, temos problemas nos hospitais. Também faltam recursos para educação, o que atinge a qualidade do ensino nos municípios e no nosso Estado”, concluiu Aluízio Bezerra.

Com Josumar Barbosa (JP)