O Tribunal de Contas do Estado deu um prazo de 15 dias para que prefeitos de nove cidades prestem esclarecimentos sobre o não envio de informações acerca dos gastos com festas juninas no exercício de 2013. O prazo foi estabelecido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, que também incluiu na lista todos os contadores das prefeituras.

As informações terão de ser prestadas pelos prefeitos Amauri Ferreira de Souza (Barra de Santana), Severino Virgínio da Silva (Caraúbas), Romualdo Antônio Quirino de Sousa (Congo), Joana Darc de Queiroga (Massaranduba), Natália Carneiro (Ouro Velho), Íris de Céu de Sousa (Zabelê), Silvana Fernandes (Santo André), Valter Marcondes Medeiros (São João do Cariri) e Francisco Alípio Neves (São Sebastião do Umbuzeiro).

O TCE baixou uma Resolução Normativa determinando a remessa de diversos documentos pelas prefeituras relativos à realização de festas locais, no prazo de até 30 dias contados do último dia do mês da festividade. No caso dos festejos juninos, as informações deveriam ser prestadas até o dia 30 de junho. Em caso de descumprimento, a Resolução prevê o pagamento de multa no valor de R$ 1 mil, acrescido de R$ 100,00 por cada dia de atraso.

De acordo com o Grupo Especial de Auditoria do TCE, as nove prefeituras não encaminharam os documentos, nem apresentaram qualquer justificativa. “É imperioso frisar a necessidade de todo e qualquer gestor público prestar contas de seus atos. Tal obrigação decorre do fato de alguém se investir na administração de bens de terceiros. No caso do Poder Público, todo o seu patrimônio, em qualquer de suas transmudações, pertence à sociedade, que almeja testemunhar sempre uma conduta escorreita de seus competentes gestores”, afirma o conselheiro André Carlo.

Ele fixou o prazo de 15 dias para que os gestores justifiquem o não envio dos documentos ou então apresentem os comprovantes das despesas relativas aos festejos juninos das prefeituras. “A falta da apresentação dos documentos exigidos enseja a aplicação de multa prevista no artigo 4º da Resolução”, afirmou.

MUNICÍPIOS TORRAM R$ 7,8 MILHÕES

Em agosto, um levantamento realizado pelo TCE mostrou que 64 prefeituras paraibanas que decretaram emergência por causa da seca gastaram R$ 7,8 milhões com festas juninas em 2013.

O maior gasto ficou com a prefeitura de Solânea, que investiu R$ 757.340,00. Em seguida vem Monteiro, com R$ 420.500,00. O presidente do TCE, Fábio Nogueira, esclareceu que a realização de gastos com festas não caracteriza nenhuma irregularidade. “O que há de se observar são os princípios da razoabilidade e da economicidade”, destacou.