O substitutivo à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) será levada a turno suplementar de votação nesta terça-feira, 10, em reunião extraordinária da CCJ, às 14h. O objetivo é que as modificações valham para as eleições do ano que vem. A intenção é enviá-la o mais rapidamente possível à Câmara dos Deputados, a tempo de as mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) valerem para as eleições de 2014.

Emendas do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) aproveitadas pelo relator reduziram de 12 horas para 6 horas – contadas da transmissão – o prazo para envio às emissoras do material de áudio e vídeo produzido pelos partidos. Também abriram a possibilidade da remessa ocorrer aos sábados, domingos e feriados e liberaram o uso de imagens externas nas inserções para TV. Outra inovação – esta incluída por Raupp – é o envio de inserções de rádio por meio eletrônico.

Com o maior número de emendas (14), Cássio teve entre as sugestões aproveitadas por Raupp. a proposta que obriga a Justiça Eleitoral a designar um juiz auxiliar, de ofício, caso não haja uma decisão em 72 horas sobre pedido de direito de resposta.

Com a experiência de quem disputou (e ganhou) campanhas para prefeito de Campina Grande (PB) três vezes, deputado federal constituinte, mais quatro turnos para governador da Paraíba (dois mandatos) e a eleição para o Senado da República, Cássio discutiu pragmaticamente sugestões à minirreforma eleitoral.