O Ministério da Educação desvinculou 266 mantenedoras do Programa Universidade para Todos (ProUni), por não comprovação de regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior . A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do “Diário Oficial da União”. Segundo o MEC, a decisão não causará prejuízos aos alunos, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras, e também não acarretará ônus à União.

As empresas mantenedoras de instituições de ensino superior poderão entrar com recurso em até cinco dias para recorrer da decisão. Segundo as regras do Prouni, as mantenedoras devem apresentar ao final de cada ano a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa.

No ano passado, a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo federal. Elas podiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas. De acordo com a legislação do Prouni, as mantenedoras desvinculadas poderão solicitar nova adesão ao programa mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal.

Também nesta segunda-feira, uma portaria do “Diário Oficial da União” abre o processo de adesão de mantenedoras de instituições de ensino superior e a emissão de termo aditivo ao processo seletivo do Prouni, referente ao segundo semestre de 2013. As mantenedoras que foram desvinculadas poderão solicitar nova adesão. As instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Prouni deverão emitir termo de adesão por meio da mantenedora até o dia 6 de junho.