O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou na noite desta quinta-feira (23) um pedido judicial para que Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (AduePB) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Paraíba (Sintespb) sejam penalizados com o pagamento de multa diária, fixada no valor de R$ 10 mil.

A multa é referente aos dias em que os docentes continuaram com a greve, mesmo depois do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidir por unanimidade no dia 24 de abril, que o movimento grevista era ilegal.

O MPPB também pede que a Universidade Estadual da Paraíba registre as faltas ao trabalho e desconte os valores nos salários dos docentes, que mantiveram a greve mesmo após a determinação do retorno às atividades. O pedido judicial desta quinta-feira (23) foi encaminhado ao desembargador-relator Leandro dos Santos e assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

A solicitação de providências com relação ao descumprimento da determinação judicial foi feita à Procuradoria Geral de Justiça pelo promotor Guilherme Costa Câmara, da Promotoria de Defesa dos Direitos da Educação de Campina Grande. Segundo o procurador-geral, o descumprimento representa uma atitude abusiva por parte do comando de greve, que desrespeitou a decisão judicial e trouxe prejuízos aos alunos da instituição.

“Penso ser um equívoco a atitude do sindicato e seus integrantes. É preciso que se respeitem as instituições e poderes e que a determinação judicial tivesse sido cumprida. Caso não entendam dessa forma, que se utilizem dos instrumentos legais postos à disposição de qualquer cidadão, mas o que não se pode aceitar é o desrespeito à decisão judicial”, disse Oswaldo Trigueiro.

Com G1 PB