O
Plenário da Câmara deve analisar, nesta semana, proposta que estabelece
pena de reclusão para casos de mortes e lesões graves causadas por
acidentes de trânsito decorrentes do uso de álcool, da prática de racha
ou de ultrapassagem proibida.
De autoria do líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), o Projeto
de Lei nº 2.592/07 altera artigos do Código Brasileiro de Trânsito. A
matéria tramita na Casa há seis anos e será analisada na forma de
substitutivo apresentado pelo relator.
O PL aumenta a pena nos casos de homicídio culposo, de dois a quatro
anos, para dois a seis anos de detenção. Também busca introduzir a pena
de reclusão de cinco a doze anos nos casos envolvendo álcool, racha ou
ultrapassagem em local proibido. Com a aprovação da lei, a pena de
reclusão será inafiançável. Também haverá suspensão ou proibição de se
obter a habilitação. Até então, as penas mais duras são apenas de
detenção, ou seja, em regime aberto ou semiaberto.
A ideia, segundo o deputado, é transformar a detenção do responsável
pelo acidente em reclusão, ou seja, caracterizar a culpa do motorista
como dolosa, que é quando há intenção de matar. “Nós estamos trazendo,
pela primeira vez, ao Código de Trânsito, penas de reclusão para aqueles
que matam no trânsito. Inicialmente em duas circunstâncias, que são as
circunstâncias que expõem mais claramente o desejo de correr risco, que é
o andar embriagado ou sob influência de drogas ou de produtos
psicóticos. Então esse camarada que estiver embriagado ou com droga na
cabeça e matar alguém no trânsito, ele terá pena de reclusão, de cadeia,
entre dois e quatro anos”, afirmou o deputado.
Para Beto Albuquerque, a atual legislação do Código de Trânsito
Brasileiro transmite a sensação de impunidade para quem provoca um
acidente de trânsito – o que precisa ser mudado urgentemente. “Hoje, no
trânsito brasileiro, quem mais perde é a família, quando perde um ente
querido. Mas, quem provoca essa perda, quem mata, em muitos dos casos,
está impune. Se for rico então, não vai pagar pena nenhuma. Mas, com a
pena de privação da liberdade, com a pena de reclusão, nós vamos tá
iniciando uma escalada de justiça contra esses bárbaros crimes de
homicídio que nós vemos no trânsito. Em síntese, o que eu estou dizendo é
que no trânsito também se cometem assassinatos”, ressaltou o deputado.
Ele acredita que o endurecimento das penalidades pode, com o tempo,
ajudar a reduzir esses números. O projeto de lei do parlamentar também
prevê cadeia para quem disputar racha e provocar acidente com vítima
fatal: a pena seria de dois a quatro anos.
Se o texto for aprovado no plenário da Câmara, a proposta segue para o
Senado Federal. Há, ainda, outras matérias que também visam alterar a
legislação de trânsito, como o Plano Nacional de Redução de Mortes e
Lesões no Trânsito, que está na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania, e pretende aumentar a fiscalização no trânsito para prevenir
acidentes.
