O prefeito de Serra Branca enviou
um documento da Caixa Econômica Federal que explica o motivo da reprovação de
suas contas referente a 2010 e comprova que não houve irregularidade em sua
gestão no referido ano. Segundo Eduardo Torreão, houve um equívoco cometido por
sua assessoria contábil e isso gerou a reprovação de seu balancete no ano de
2010.
O gestor explicou que a principal
irregularidade encontrada pelo TCE foi o saldo não comprovado de despesas, que
gerou inclusive uma multa a ele de R$ 131.594,92. Em documento já obtido junto
a Caixa Econômica e que pode ser visto abaixo, o gestor mostra que o valor de
130 mil é referente a um recurso recebido junto ao Governo Federal para o
calçamento do bairro dos Pereiros no final do ano e como estava em fim de
exercício financeiro resolveu aplicar os recursos na conta poupança, a fim de
que o valor fosse corrigido até a execução da obra. A assessoria contábil da
Prefeitura de Serra Branca não percebeu que se tratava de um depósito em
poupança e registrou como se fosse uma despesa paga, gerando assim o não
entendimento da Corte de Contas.
Dudu também explicou que referente
às despesas não licitadas já está com um recurso pronto para ingressar no TCE,
pois se trata de obras cujos projetos são oriundos da anterior administração e
cujas licitações foram feitas normalmente para sua execução na atual gestão.
Ainda referente ao FUNDEB, o
prefeito explicou que quando da transferência da Folha de Pagamento do Banco do
Brasil para a Caixa Econômica Federal uma nova conta foi criada para diversos
setores da administração e de acordo com lei do Fundo Nacional da Educação não
é permitida a criação de outra conta a não ser a do próprio Banco do Brasil.
Eduardo Torreão explicou que já
está com toda documentação pronta para entrar com recurso no próprio TCE e uma
vez dada entrada o julgamento é automaticamente suspenso.
Com Felipe Camarão
