A equipe
de fiscalização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema)
está trabalhando contra a venda ilegal de lenha para fogueiras, durante o
período junino. As ações acontecem todos os dias da semana, em pontos
estratégicos de venda de lenha na capital e no interior do estado.
Os
fiscais verificam se o comerciante tem autorização da Sudema para a venda da
lenha e analisam também a espécie da lenha, se ela foi extraída de árvores
frutíferas, exóticas ou nativas. Caso a lenha seja de árvore nativa, o
comerciante é autuado em flagrante e a lenha apreendida.
Expor à
venda produtos de origem vegetal, sem licença, é considerado crime. Este tipo
de delito está enquadrado em duas leis, a de crimes administrativos e a de
crimes ambientais. Nas infrações e sanções administrativas ao meio ambiente,
que são regidas pelo Decreto Federal 6.514, no artigo 47, a multa é de R$
300,00 (trezentos reais) por unidade ou por metro cúbico. Já nas leis de
crimes ambientais, artigo 46, a pena prevê detenção de seis meses a um ano,
além da multa no mesmo valor da aplicada por crime administrativo.
A lenha
permitida para a venda é a originária de qualquer árvore frutífera e das
árvores exóticas como, algaroba e eucalipto. Já a lenha retirada de árvores da
espécie jurema e marmeleiro é considerada ilegal e tem sua venda proibida, por
significar desmatamento de áreas de florestas brasileiras.
Para o
consumidor estar amparado na hora da compra da lenha, basta solicitar ao
vendedor a autorização de venda da Sudema. Em caso de qualquer irregularidade,
o consumidor deve procurar a Sudema, o Batalhão Ambiental ou o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Qualquer
denúncia de venda ilegal de lenha pode ser realizada através dos telefones:
3218-5591/8839-1909 (Sudema), 3218-7222 ou 3218-7246 (Batalhão Ambiental) e
0800-61-8080 (Linha Verde/Ibama).
São João
Consciente - A Sudema
orienta que as fogueiras não sejam feitas sobre o asfalto, embaixo de árvores e
da rede elétrica, como também deve ser respeitada a distância mínima de 200
metros de escolas, hospitais e parques. Outra orientação para brincar o São
João de forma consciente é para que os moradores se organizem e façam apenas
uma fogueira por rua, minimizando assim a emissão de poluentes atmosféricos.
Ascom
