Com o início do ano de 2012, esse domingo dá início ao calendário eleitoral, pois esse é o ano em que os brasileiros irão às urnas para elegerem prefeitos e vereadores.

                Para aqueles que candidatos que já ocupam cargos, porém pretendem serem candidatos á reeleição devem ficar atentos as regras institucionais a partir desse 1° dia do ano.

                A propaganda será liberada até o  7° dia do mês de Julho, porém não deverá exceder a média do que foi gasto nos últimos três anos que antecederam as eleições.

                A partir de hoje, 1° de Janeiro, está proibida a distribuição gratuita de valores benéficos aos cidadãos, de acordo com o calendário eleitoral.

                Porém a lei abre uma exceção no que se diz respeito aos casos de estado de calamidade ou emergência e de programas sociais que estejam em andamento, sendo estes autorizados por lei e também que tenham aparecido no orçamento do ano anterior. Também é expressamente proibida a continuidade de programa beneficiário social que tenha sido oferecido por alguma entidade que seja vinculada com algum candidato nas eleições de 2012.

                Também a partir desse primeiro dia do ano, está passando a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral da pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais que se darão nesse ano. A pesquisa deverá ser registrada pelo menos cinco dias antes de sua divulgação, é o que determina a Lei.

                E nas eleições desse ano trazem consigo uma novidade: a Justiça Eleitoral irá inaugurar um sistema que fará o acompanhamento em todo o país, dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais. Algumas informações a exemplo de nome de quem contratou a pesquisa, valores e origem dos recursos então empregados no trabalho, nome do pagante, a metodologia utilizada, o período de realização da pesquisa e margem de erros poderão ser consultadas.

Com G1

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