O deputado João Henrique (DEM) apresentou na Assembléia Legislativa da Paraíba, Projeto de Lei Complementar que instituí a Região Metropolitana de Monteiro, integrada pelos Municípios de Monteiro, Assunção, Camalaú, Coxixola, Amparo, Livramento, São João do Tigre, Congo, Serra Branca, São Sebastião do Umbuzeiro, Sumé, Zabelê, Taperoá, Ouro Velho, Parari, São José dos Cordeiros e Prata, além dos distritos que vierem a se emancipar por desmembramento de Municípios.
O projeto, as ações consistirão, dentre outras, no planejamento, na organização e na execução das funções públicas de interesse comum; serviços e instrumentos que repercutam além do âmbito municipal e provoquem impacto no ambiente metropolitano, notadamente na preservação, na proteção do meio ambiente e no combate à poluição; criação de central de seleção e reciclagem de lixo urbano e hospitalar; aproveitamento dos recursos hídricos; criação de central de abastecimento para a região; planejamento integrado do desenvolvimento econômico; incentivo à instalação de empresas na região; incentivo às pequenas e médias empresas; políticas setoriais de geração de renda e empregos; integração com as demais esferas governamentais; integração da região nos planos estaduais e nacionais de desenvolvimento; incentivo ao desenvolvimento agropecuário; promoção de gestões junto às esferas estadual e federal para a definitiva integração da Região Metropolitana de Monteiro com as demais regiões metropolitanas.
Estabelece a instituição do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Monteiro, destinado a apoiar os Municípios da Região Metropolitana na elaboração e implantação de projetos de desenvolvimento institucional e de planejamento integrado do desenvolvimento socioeconômico e industrial e na execução de projetos e programas de interesse comum dos Municípios, visando ao desenvolvimento autossustentável. O Fundo, de duração indeterminada, tem como unidade gestora a Assembléia Metropolitana e, como agente financeiro, instituição de crédito oficial ou privada a ser definida pela Assembléia Metropolitana.
Justificativa
Na justificativa para a criação da Região Metropolitana de Monteiro, o deputado João Henrique cita que com uma área de 1.009,90 km², Monteiro é o maior município do Estado, destaca-se também pela caprinocultura e ovinocultura, cujo grau de desenvolvimento está entre um dos mais altos do Nordeste. Monteiro é atualmente a sede da 5ª Micro Região Geo Administrativa do Estado, com Gerências Regionais de Saúde, Educação, Segurança Pública e Finanças.
A cidade dispõe ainda de uma Vara da Justiça Federal, Agência Regional do INSS e Vara da Justiça do Trabalho, Escritório Regional do SEBRAE, além de um Hospital Regional, SAMU Regional, Campus da UEPB e do IFPB e Quartel do 11º BPM.
O parlamentar monteirense conclui justificando que o Projeto de Lei Complementar visa tão somente adotar em forma de Lei o que já vem sendo reconhecido em todo Estado onde Monteiro é a cidade pólo do Cariri Paraibano.
“O Projeto tem o objetivo de integrar os municípios que compõem a Região, fazendo por merecer a criação de uma política que promova a integração e o planejamento das diretrizes de crescimento comum e de forma ordenada, principalmente quanto à localização de núcleos habitacionais, aos programas de habitação, à adoção de políticas setoriais de geração de renda e emprego, mediante a avaliação do potencial produtivo de cada Município, de forma a incentivar o desenvolvimento econômico, empresarial, industrial e agropecuário, com a distribuição de forma equilibrada dos benefícios recebidos para toda a região, que se destaca por sua unicidade em criar e atingir metas para o progresso do nosso Estado” – concluiu o deputado.
Com Simorion Matos
