O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) informou que estará questionando formalmente o Ministério da Educação (MEC) pelas alterações nas renovações e novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que passarão a vigorar a partir desta segunda-feira (23)

- Os novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passam a ter prazo para que os estudantes peçam o financiamento, o que não corria anteriormente, outra mudança questionada pelo deputado é a que estabeleceu que só seriam mantidas no programa as instituições de ensino superior que tivessem teto de reajuste da mensalidade até 4,5%.

Depois de negociações com entidades do setor e reclamações de alunos, a taxa subiu para 6,4%, o índice da inflação. Ainda assim, muitos estudantes correm o risco de deixar seus cursos porque suas universidades tiveram aumento maior do que esse percentual- reclamou Efraim Filho.

Segundo Efraim Filho surgem os primeiros problemas com essas mudanças no FIES: “Apenas 280 mil do 1,9 milhão de contratos haviam sido renovados até a sexta-feira 13”. Lamentou.

Para Efraim Filho o fato de o programa ser do governo lhe dá o direito de colocar essa regra, mas não de uma hora para outra, como foi feito. “O planejamento financeiro das instituições é fechado com muita antecedência. Educação não é resolvida a curto prazo”, diz. “Além disso, o argumento para chegar a esse número é de que ele corresponde à inflação. Mas na precificação do ensino superior há inúmeras variáveis, como reajuste de salário dos professores, que não segue a mesma lógica.”

Para Efraim Filho os primeiros atos do governo Dilma mostram que o discurso da posse, que elegeu a educação como prioridade, está muito longe da realidade. Do ensino básico ao superior, o setor está em crise e as medidas tomadas pelo governo prejudicam ainda mais o estudante.

Ainda segundo o parlamentar paraibano no topo dos mais prejudicados estão os alunos:

“Ao mesmo tempo que é preciso reconhecer o grande feito do programa em ampliar o acesso ao ensino superior e aumentar sobremaneira o número de brasileiros em universidades, uma mudança como essa deverá prejudicar milhares de estudantes, muitos deles no meio de seus cursos. É o caso de uma estudante de Direito que nos procurou aluna do nono período Sua mensalidade subiu de R$ 755,49 para R$ 827,26, ou seja, cerca de 9,5%. E, ao tentar fazer o aditamento, como é chamada a renovação do contrato, a página da internet mostra um erro. O Fies dela é integral, se não fizer esse procedimento, ela vai ficar inadimplente e não conseguirá providenciar os contratos de estágio, necessários para a conclusão do curso”.