O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Umberto Porto, declarou nesta quarta-feira (14) que não descarta dar entrada na Justiça contra a nova proposta da Lei Orçamentária Anual, do exercício financeiro de 2015, feita pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Antes de adotar essa medida, o presidente afirmou que o TCE tentará resolver o impasse através do diálogo.

Umberto Porto reclama que na nova proposta para LOA não atende o que foi solicitado pelo TCE. “O texto enviado pelo governador do Estado desatendeu o que nós havíamos encaminhado a Secretaria de Planejamento. Têm sido efetuados cortes significativos em relação à nossa proposta” disse.

Ele contou que recebeu nessa terça-feira o expediente da LOA do presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Raniery Paulino (PMDB), e que foi lhe solicitado informações sobre as proposituras do TCE.

“Encaminhamos para ele [Raniery Paulino] esse demonstrativo para que seja analisado na comissão e no próprio plenário da Assembleia Legislativa de forma a adequar o que determina a própria Constituição do Estado. Por enquanto, estamos preferindo manter um diálogo com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo que está analisando o conjunto das propostas. Caso o impasse persista, nós entraremos com alguma demanda judicial”, prometeu.

O defensor público Levi Borges também afirma que o Governo do Estado desatende o que foi proposto pela Defensoria Pública do Estado. Segundo ele, o governador demandou R$ 57 milhões, enquanto a Defensoria precisa de R$ 90 milhões.

“Foram tirados valores expressivos da proposta orçamentária, o valor colocado de cerca de 57 milhões de reais não representa a Defensoria Pública precisa para desempenhar seu papel em 2015. Estamos esperando que os deputados encontrem uma solução, fizemos uma proposta de 90 milhões”, disse.