A coligação "A Vontade do Povo", que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), como candidato ao Governo, ingressou na terça-feira (16), à tarde, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), contra o governador reeleito, Ricardo Coutinho (PSB), para apurar suposto abuso de poder político e econômico, cometido na campanha eleitoral deste ano, por meio do gasto excessivo com publicidade pelo Governo do Estado. Elevando para oito o número de ações ajuizadas pelo tucano contra o socialista, que por meio de sua assessoria jurídica também ajuizou, ontem, mais quatro Aijes contra seu adversário, dentre elas a que denuncia a suposta compra de votos.
De acordo com advogados Harrison Targino, João Agripino Vasconcelos Maia e Diogo Maia da Silva Mariz, que assinam a ação, conforme dados extraídos do SIAFI, o Estado da Paraíba, em pleno ano eleitoral, até o dia 2 de outubro de 2014, teria realizado despesa de R$ 27.846.884,51 com publicidade institucional, e nos seis primeiros meses do ano eleitoral realizou a despesa de R$ 20.206.460,91, com a mesma finalidade.
Eles afirmam que fizeram uma rigorosa apuração nas contas públicas e verificado que os gastos "extrapolaram em muito os limites legais com gastos publicitários para anos eleitorais, por isso consideram que ocorreu uma "farra" com publicidade institucional. Segundo o advogado Diogo Mariz, a lei estipula que em anos eleitorais, os gastos com publicidade devem ser a média alcançada nos três anos anteriores dentro do Orçamento do Estado, "que é para evitar que governos promovam farras publicitárias às vésperas das eleições", afirmou, enfatizando que os governos cujos chefes dos executivos concorrem nas eleições, só podem gastar em publicidade nos primeiros seis meses do ano.
