As empresas fabricantes de elevadores assim como aquelas responsáveis por sua manutenção têm até o próximo dia 26 para apresentar laudos atestando que todos os itens de segurança são cumpridos. A determinação é da promotoria do consumidor do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que, por meio de um inquérito civil público, objetiva garantir que elevadores, escadas e esteiras rolantes estejam regularizados dentro do que está estabelecido por lei.

A instauração do inquérito por parte da promotoria do consumidor aconteceu devido ao caso de morte de uma idosa em João Pessoa no dia 1º de outubro. Ela teria entrado num elevador no prédio em que morava quando este despencou. Ela fraturou as duas pernas e não resistiu aos ferimentos.

No último dia 19, um segundo caso, desta vez um trabalhador da construção civil estava no 15º andar instalando um elevador quando este despencou e ele teve sua cabeça decepada.Conforme o promotor Glauberto Bezerra, a fiscalização dos elevadores era algo não antes tão atentado pelo órgão, mas, em face dos casos, medidas enérgicas precisaram ser tomadas. "Foi realizada uma reunião com donos de empresas de elevadores além da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e do Crea acionando os órgãos competentes para dar esclarecimentos bem como iniciar um plano de ação garantindo a aplicação do programa de prevenção de acidentes”, explicou.

Bezerra reiterou que, devido ao caso do último dia 19, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) também foi acionado, para também avaliar os prédios em construção no que diz respeito à segurança na implementação dos elevadores.

“Oficiamos a Secretaria de Administração do município para termos um levantamento dos prédios que estão recebendo alvarás de construção e para, desde já, verificarmos os elevadores que serão colocados”, assegurou.

Ainda segundo Glauberto Bezerra, toda a ação do MP será para exigir das empresas e órgãos competentes a aplicação da lei número 10.229/2013, de autoria do deputado estadual Caio Roberto, que institui que “todos os elevadores elétricos instalados em edifícios de habitação coletiva comerciais e de serviços públicos ou privados, em todo o Estado, deverão ser submetidos a manutenção mensal, de acordo com as especificações constantes das normas expedidas pelo fabricante”, destacou Bezerra.

Já de acordo com o procurador Eduardo Varandas, do Ministério Público do Trabalho, o fato preocupou o MPT, que instaurou um inquérito civil público e uma auditoria pericial para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador.