A Secretaria de Educação da Paraíba foi alvo de autoria realizada pelo Tribunal de Contas no Estado, e pode ter praticado mais de 70 irregularidades nas gestões dos ex-secretários Alfonso Scocugla, Harrison Targino e Márcia Lucena, no exercício de 2012, conforme a inspeção. O dano ao erário, segundo o TCE, chega à marca dos R$ 13 milhões.

As informações estampam reportagem publicada no Jornal da Paraíba na edição deste sábado. O processo de prestação de contas de 2012 da SEE ainda vai ser julgado pela Corte e aguarda parecer do Ministério Público do TCE.

Alfonso Scocuglia, que foi secretário entre 1º de janeiro e 4 de abril de 2012, deve responder por 10 irregularidades e despesas que totalizam R$ 440,2 mil. A inspeção apontou ineficiência na gestão dos laboratórios de informática da rede pública estadual de ensino e bens mal acondicionados e desorganização no almoxarifado da Secretaria.

No que se refere à gestão de Harrison Targino, entre 4 de abril e 20 de setembro, o TCE verificou 19 irregularidades, algumas das mesmas encontradas na gestão do antecessor e mais o acréscimo de pagamento no valor de R$ 1,3 milhão sem amparo contratual à Universidade Federal de Juiz de Fora, serviço pelo qual a Secretaria não comprovara a viabilidade e vantagem econômica. Da mesma forma, a UEPB realizou serviços para a secretaria que não estavam amparados contratualmente e sem o prévio empenho.

Entretanto, o maior resultado da auditoria foi verificado no período em que Márcia Lucena assumiu a secretaria, a partir de 20 de setembro. Ao todo foram encontradas 48 irregularidades, entre elas, gastos da secretaria não comprovados (ou insuficientemente comprovados), totalizando R$ 19,9 milhões. Na lista, consta o pagamento de despesa no valor de R$ 220 mil, que foi insuficiente comprovado e não atingiu o objetivo do projeto a que supostamente foi destinado.

Foram verificadas ainda despesas não comprovadas nos valores de R$ 1,692 milhão, R$ 1,368 milhão, R$ 9,276 milhões e R$ 600 mil. Nos dois últimos casos a auditoria do TCE sugere que os valores sejam imputados a Márcia Lucena.

Defesa

Os dois ex-secretários de Educação, Alfonso Scocuglia e Harrison Targino, e a atual secretária, Márcia Lucena, apresentaram defesa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em relação ao suposto impedimento para que a auditoria do tribunal desempenhasse suas funções, Márcia Lucena argumentou que em nenhum momento foram negadas informações necessárias à instrução do processo de prestação de contas, no entanto algumas informações solicitadas pela auditoria ainda seriam coletadas junto às Gerências Regionais.

Em sua defesa, Márcia Lucena ainda reconheceu os problemas constatados no almoxarifado da secretaria e informou que atualmente a SEE conta com outro prédio para armazenar os itens adquiridos. Sobre a ausência de dois netbooks, a secretária argumenta que foram entregues no almoxarifado a totalidade de equipamentos constantes na nota fiscal, e que as duas máquinas em questão foram furtadas.

Na defesa é citado que a SEE havia firmado recentemente convênio com a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), para reformar todas as escolas estaduais localizadas na 1ª e 3ª regiões de ensino.

Sobre despesas não comprovadas no valor de R$ 220 mil, a SEE alega que os valores são referentes a locação de 10 reboques metálicos com função multimídia para realização de 160 apresentações do projeto “Olhos Coloridos”.

A defesa justificou que gastou R$ 1,3 milhão para contratação de 24 mil assinaturas da Revista Carta na Escola, para que fossem distribuídas entre os professores, de fevereiro a dezembro de 2012.

Em relação às irregularidades encontradas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Márcia Lucena informou que todos os esclarecimentos já foram apresentados, inclusive com encaminhamento de toda a documentação necessária, segundo ela, para evidenciar a inexistência de mácula na administração dos recursos e a competente aplicação dos recursos nos projetos desenvolvidos pela secretaria durante o exercício de 2012.

A secretária ressaltou que as justificativas quanto aos questionamentos do TCE foram discutidas em conjunto com os secretários que estiveram à frente da pasta no período mencionado: Afonso Celso Scocuglia e Harrison Targino.

Márcia Lucena destacou ainda, que a SEE realizou conjuntamente com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o primeiro leilão de bens inservíveis que se acumulavam nas escolas e depósitos, sendo um problema histórico, que começou a ser solucionado na atual gestão.

Através da assessoria de imprensa da secretaria, foi informado que uma portaria (540/2013) foi publicada orientando o descarte de livros didáticos sem serventia, que se amontoavam há vários anos nas escolas e almoxarifados.

"É inadmissível qualquer questionamento acerca da matéria tratada pelo TCE, uma vez que a mesma ainda se encontra em análise, estando o aludido processo em fase de instrução. Nesse diapasão, ainda é possível a apresentação de qualquer documento ou esclarecimento que o relator do processo entenda como sendo salutar ao deslinde da questão. Sendo assim, inverídicas são as acusações formuladas sob questões que não foram sequer apreciadas pela Corte de Contas, realizadas sem base, com o único objetivo de confundir a população", afirmou a secretária Márcia, em resposta enviada por e-mail.

Com Jornal da Paraíba