A prefeita de Livramento, Carmelita Ventura, está sendo acusada de burlar um processo licitatório na Modalidade Tomada de Preço, de nº 001/2014, que tinha como objetivo a ampliação e reforma da Escola Municipal Ministro Alcides Carneiro, cujos recursos são oriundos de convênio firmado com o Governo do Estado/ Pacto Social – SEDAN nº 380/2014.
Segundo os vereadores Paulo Anastácio, Osemar Alves, Guilherme Villar e Aureliana Oliveira, a prefeita desrespeitou a Lei de Licitação 8.666/93, vencida pela empresa Ravy Construções, Serviços e Projetos Ltda., que venceu o certame licitatório, porém a prefeita determinou que os serviços fossem executados pela segunda colocada no processo licitatório.
Além de fraudar a Lei 8.666/93, a prefeita Carmelita Ventura ainda descumpriu uma determinação judicial do Juiz da Comarca de Taperoá, que acatou um Mandado de Segurança impetrado pela empresa vencedora e concedeu uma liminar suspendendo todo o processo licitatório.
Apesar da determinação judicial, a prefeita Carmelita em 25 de abril de 2014, pagou integralmente a reforma e ampliação da referida escola a empresa API Engenharia e Construções Ltda., segunda colocada no certame o valor de R$ 49.117,40 (quarenta e nove mil cento e dezesste reais e quarenta centavos), sem que a obra tenha sido concluída.
Para os vereadores, a prefeita fraudou um processo licitatório e descumpriu uma determinação judicial e eles agora aguardam providencias judiciais, uma vez que o processo tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba.
