Policiais Militares que estão licenciados dos cargos e aguardavam a votação da PEC 31, nas galerias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), tentaram invadir e provocaram uma verdadeira confusão dentro da Casa. Uma porta de madeira chegou a ser quebrada no local e os seguranças tiveram que intervir. Os policiais afirmam que irão continuar acampados na Assembleia até serem ouvidos pelos deputados.

A confusão ocorreu após os policiais divergirem sobre o andamento do projeto pelos deputados. Segundo os militares, os parlamentares estão retardando a apreciação e votação da PEC. “Nós temos percebido que existe uma articulação maliciosa dos deputados que esvaziam o plenário da hora da votação”, afirmou Ricardo Beltrão, um dos militares presentes no local.

De acordo com Ricardo Beltrão, a reivindicação requer apenas os direitos dos policiais que, segundo ele, estão licenciados de maneira ilegal. “Estamos aqui para restabelecer os nossos direitos. Somos policiais que estamos licenciados ilegalmente e não foi sequer publicado no Diário Oficial o nosso desligamento. Estamos apenas reivindicando o direito de voltar ao trabalho”, concluiu.

Já o deputado Janduy Carneiro, autor da PEC 31, que dispõem sobre o retorno ao trabalho de mais de 500 policiais militares e bombeiros da Paraíba, vem tentando promover uma audiência entre os policiais e o presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo. “O que eles querem é uma audiência com o presidente Ricardo Marcelo. E nós estamos indo na presidência da Assembleia para intermediar essa tentativa dos policiais de serem recebidos pelo presidente da Casa”, disse.

Por meio de uma nota divulgada no começo da noite desta terça-feira (14), a ALPB disse que "são justas as reivindicações dos Policiais Militares e Defensores Públicos que pedem a apreciação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei que trazem benefícios para as categorias.

A ALPB disse ainda que a "Procuradoria Jurídica da Casa detectou que existem possíveis impedimentos legais para que essa apreciação ocorra" que não seria "irresponsável por votar uma matéria que depois teria questionamentos junto ao Judiciário", alegando que faz a "defesa intransigente do povo, mas tendo como base a legalidade.

Conforme a nota, "a Mesa Diretora, atendendo à sugestão de parlamentares, entendeu por realizar consulta junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sobre o tema. O órgão entendeu pelo não conhecimento da matéria".

Seguindo orientação da Procuradoria Jurídica da Casa, a ALPB realizou nova consulta ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

O TCE ainda se posicionou informando da impossibilidade de se gerar despesas aos cofres públicos 180 dias antes do termino do mandato, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 21, parágrafo único,

A ALPB finalizou afirmando que está "em diálogo constante com as categorias, em busca de uma solução para esse impasse".