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Marcone |
O advogado José Maviael Fernandes, que defende o prefeito Marcone Medeiros informa que recebeu com surpresa a notícia publicada na internet acerca da condenação do Prefeito Marcone Medeiros por improbidade administrativa.
"O Tribunal de Exceção chamado Multirão Meta 18 está cometendo absurdos", relata o advogado. "Não entendo como um cidadão pode ser condenado por não prestar contas de um convênio se a própria prestação de contas apresentadas ainda sequer foi finalizada no Ministério da Integração". Trata-se de um convênio onde o município de São João do Cariri foi contemplado com algumas casas populares. "As casas foram devidamente construídas cerca de 10 anos atrás, o convênio já teria, inclusive, recomendação para sua aprovação".
A condenação, segundo o advogado, foi equivocada. "Sei que há uma pressa para cumprir metas e mostrar resultados, o que acaba atropelando o direito do cidadão. Concordo com o Ministro Luiz Roberto Barroso quando o mesmo diz que o juiz deve julgar tecnicamente, ignorando a opinião pública e pressões externas.
O advogado ressalta que outros processos dessa natureza já foram derrubados em grau de recurso. "O Tribunal intitulado Meta 18 é uma aberração jurídica. O Tribunal está tirando o poder do juiz da comarca de São João do Cariri de julgar o processo de um cidadão inocente".
O advogado ressalta ainda que tão logo a sentença seja efetivamente publicada e seja dada a ciência ao advogado e ao Prefeito, o recurso será apresentado e fatalmente tal decisão cairá.
Publicado em 18 de agosto de 2014