Tribunal de Contas dá prazo de 15 dias para Prefeito de Serra Branca explicar gastos com festejos juninos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um
prazo de 15 dias para que o prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão, ou
a contadora do município, Tereza Neuma Souza Primo, justifiquem a falta de
envio ou apresentem os comprovantes de despesas relativas aos festejos juninos
deste ano.
A intimação está publicada no Diário Oficial do TCE e prevê
aplicação de multa ao gestor e à contadora em caso de descumprimento.
De acordo com resolução normativa do TCE, as prestações de
contas das festas juninas devem ser feitas até 30 dias depois de sua
realização, o que não aconteceu.
Para atender à solicitação do TCE, o prefeito deverá
encaminhar o quadro demonstrativo das despesas realizadas, constando o número,
data, valor e credor de todos os empenhos, as informações dos certames
licitatórios realizados, além de demonstrativo dos convênios, contratos,
parcerias, acordos, patrocínios e concessões gratuitas e/ou onerosas firmados
com entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas, indicando o objeto, a
parte signatária, o valor, a contrapartida da Prefeitura (se houver), e os
critérios de seleção utilizados houver, e outros dados.
com ParlamentoPB
