O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (11), parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Sapé, João Clemente Neto, a quem impôs o débito de R$ 1.110.068,00 por despesas não documentalmente comprovadas, parte delas com pessoal, consultorias e contribuições previdenciárias. Foram aprovadas as contas dos ex-prefeitos de Prata (Marcel Nunes de Farias, 2011), Itaporanga (Djaci Farias Brasileiro, 2011), Caiçara (Hugo Antonio Lisboa Alves, 2011, por maioria), Santo André (Fenelon Medeiros Filho, 2010), Arara (José Ernesto dos Santos Sobrinho, 2011) e Taperoá (Deoclécio Moura Filho, 2011).  

 

Por recomendação do relator do processo, conselheiro Fernando Catão, o TCE concordou em doravante submeter a administração municipal de Sapé a regime especial de acompanhamento. “Estou aqui há dez anos e nunca vi uma aprovação de contas oriundas desse município”, observou o conselheiro. O ex-prefeito ainda pode recorrer dessa decisão.

Aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) ocasionaram a reprovação às contas de 2011 do ex-prefeito de São Sebastião de Lagoa de Roça, José Ernesto dos Santos Sobrinho, conforme proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho. Foram reprovadas, ainda, as contas de 2010 encaminhadas pelo ex-prefeito de Gurinhém, Claudino César Freire, que respondeu por despesas sem licitação e outras com refeições e ajudas financeiras sem comprovação documental. A ele foi imposto o débito de R$ 26.431,96. Cabem recursos contra ambas as decisões.

Em fase recursal, o prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, após apresentação de documentos, livrou-se do débito de R$ 131.594,00 que lhe fora imposto por saldo bancário não comprovado quando do julgamento inicial das contas de 2010 apresentadas ao TCE.

Também, as contas de 2011 das Câmaras Municipais de Coremas, Ibiara, Fagundes e Catolé do Rocha (exercício de 2011) e de Olho d’Água (2010, todas com ressalvas). Houve, ainda, aprovação às contas de 2011 do Fundo de Industrialização da Paraíba e da Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2010), com ressalvas, em ambos os casos.

Os processos integrantes da pauta de julgamento representaram, em sua totalidade, movimentação de recursos da ordem de R$ 359.969.372,61. Participaram da sessão plenária, conduzida pelo presidente Fábio Nogueira (no período matutino) e pelo vice-presidente Umberto Porto (à tarde), os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Ainda, os auditores Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.