Os
senadores terão uma semana de atividade intensa. De segunda (16) a
sexta-feira (20), haverá sessões deliberativas. Os destaques do esforço
concentrado são a chamada minirreforma eleitoral e a proposta que acaba
com votações secretas no Poder Legislativo, mas outras matérias
importantes também serão votadas, como a PEC da Música e o projeto que
define o crime de feminicídio (forma extrema de violência de gênero que
resulta na morte da mulher).
EXPERIÊNCIA - À minirreforma, o senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou 12 emendas, a fim de somar,
adequar e aprimorar o projeto. Aliás, com a vasta experiência eleitoral
que detém (campanha para deputado constituinte, três vezes prefeito de
Campina Grande, quatro turnos para dois mandatos como governador da
Paraíba e a eleição para o Senado – todas vitoriosas), Cássio tem
experiência de sobra para somar ao debate, que terá o plenário da Casa
como palco.
Além da pauta de votações, o plenário
também vai promover a segunda sessão temática de debates, durante a qual
será discutido o financiamento da saúde com a presença do ministro
Alexandre Padilha.
VOTO SECRETO - Vários dos projetos que
devem ser votados pelo Plenário na semana de esforço concentrado
tramitam na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, da qual o senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é membro titular, e lá devem ser votados na
próxima quarta-feira (18). Entre eles, está a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto no âmbito do
Parlamento.
A PEC, aliás, ainda não é consenso entre
os senadores, já que alguns alegam a possibilidade de constrangimento em
votações de indicação de autoridades e na apreciação de vetos
presidenciais.
“ROLO COMPRESSOR” - Já na terça-feira
(17), o Congresso Nacional reúne-se para exame de vetos presidenciais a
sete projetos de lei. Detalhe: para evitar surpresas, o governo
mobilizou-se no início da semana em reuniões com lideranças políticas da
Câmara e do Senado para garantir a manutenção dos dispositivos vetados
nas propostas do Legislativo. É o velho e repetitivo “rolo compressor”.
Dos itens a serem votados, o mais polêmico
é o veto total ao projeto de lei do Senado (PLS) 198/2007 (PL 200/2012 -
Complementar, na Câmara) que prevê a extinção da multa rescisória de
10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga
pelos empregadores nas demissões sem justa causa.
