O Governo do Estado está consultando a legislação eleitoral para saber se será possível assinar com os prefeitos paraibanos, em janeiro ou fevereiro de 2014, os convênios para mais uma etapa do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba. A informação é do secretário de Desenvolvimento e Articulação Municipal, Manoel Ludgério. Ele disse que o Governo já está debruçado no esboço do Pacto Social de 2014, que terá novas regras e novas áreas. O valor que será aplicado no próximo ano, ainda não foi definido, mas deve ser superior a R$ 100 milhões.

A legislação eleitoral está sendo consultada, segundo o secretário Manoel Ludgério, porque 2014 será um ano eleitoral. Como o governador Ricardo Coutinho (PSB) deve disputar a reeleição, o próprio Governo do Estado está tendo o cuidado de consultar a legislação, para evitar qualquer acusação de uso da máquina administrativa na pré-campanha.

O Governo trabalha com a perspectiva de chegar a junho de 2014 com os recursos disponíveis nas contas das prefeituras conveniadas. Por isso, segundo Manoel Ludgério, que deixará o cargo em abril para se candidatar a deputado, é preciso pressa. “O Governo precisa chegar a junho de 2014 com todos os projetos aprovados e os recursos depositados nas contas das prefeituras. Para isso, será necessária a colaboração dos municípios, para evitar que haja demora na elaboração dos projetos”, comentou o secretário.

Para ele, o ideal seria o Governo lançar o Pacto Social do próximo ano no final de 2013, para que os convênios sejam assinados logo no início do ano e não haja qualquer questionamento em relação à campanha eleitoral. “Estamos consultando a legislação para ver se será possível liberar os recursos até junho de 2014, caso os convênios sejam assinados no fim do ano”, comentou Manoel Ludgério, para quem, se não for assim, “o programa não terá eficácia”.

O Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba prevê investimentos em setores essenciais como saúde e educação, para que os municípios possam elevar os índices sociais. Semana, passada, o governador Ricardo Coutinho e os prefeitos de 40 municípios assinaram convênios da ordem de R$ 6,4 milhões, do total de R$ 100 milhões do segundo Pacto Social de 2013.