O Tribunal de Justiça da Paraíba é o tribunal brasileiro com o terceiro pior desempenho no cumprimento da Meta 18, de acordo com relatório divulgado na tarde desta terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça. No total, o estado julgou apenas 15,49% das ações previstas pela Meta 18, somando 154 ações julgadas contra 840 pendentes entre 2012 e 2013. Segundo o documento, apenas 13,64% dos processos por improbidade e 17,60% dos criminais foram julgados. O levantamento foi concluído nesta terça-feira. A Paraíba só ganha para Piauí (4,81% das ações julgadas) e Bahia (7,16%).

 

A Meta 18 foi aprovada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012. A meta, voltada para os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o STJ, que apreciam ações desse tipo, prevê o julgamento, até dezembro deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que entraram até o fim de 2011 no Judiciário.

 De acordo com a assessoria de imprensa do TJPB, uma reunião realizada na sexta-feira (5) já havia encaminhado a “realização de um esforço concentrado, com a designação de grupos de magistrados para atuarem nas unidades judiciárias que concentram o maior número de processos da Meta 18”. Com esses encaminhamentos, que devem ser iniciados ainda em julho, o TJPB espera superar a média nacional de 38,47% até setembro, com o objetivo de alcançar a meta até o final do ano.

A assessoria também informou que “os grupos de juízes atuarão em diferentes frentes, isto é, um grupo cuidará do impulsionamento das ações, despachando, e realizando audiências, e, o outro, ficará com a sucumbência de sentenciar aqueles feitos com a instrução já concluída”.