A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC)
negou o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa da Telexfree
contra a medida que suspende os pagamentos e a adesão de novos investidores à
empresa de marketing multinível. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8)
sob o olhar atento de divulgadores de diversas partes do país que vieram ao
Acre para acompanhar o julgamento. A decisão da Câmara Cível foi unânime, mas
os advogados da empresa ainda podem recorrer. "O direito é a regra do jogo
e não podemos ir contra a lei", disse a desembargadora Waldirene Cordeiro
ao dar seu voto. O TJ-AC ainda irá aguardar o parecer do Ministério Público
Estadual para julgar o agravo de instrumento.
O advogado Djacir Falcão, que representa a Telexfree,
confirmou que a empresa irá entrar com recurso. Ele disse ainda que a Telexfree
está passando por uma 'situação difícil' por causa do bloqueios mas não corre
risco de falência.
Entenda o Caso - A atuação da empresa em todo o país foi
suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais
Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira,
ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista manteve a decisão ao
indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos advogados da
empresa. Desde então diversas manifestações foram realizadas em Rio Branco e em
outras cidades do Brasil. Uma comitiva formada por divulgadores de São Paulo,
Rio de Janeiro,Bahia, Rondônia, Mato Grosso, Ceará,Espírito Santo, Paraná, Rio
Grande do Sul,Minas Gerais e Santa Catarina reuniu-se no dia 1 de julho na
capital acreana para acompanhar o caso.
Na terça-feira (2) a ministra Isabel Gallotti, doSuperior
Tribunal de Justiça (STJ), manteve suspensas as operações da Telexfree. O
tribunal não chegou a analisar o recurso da empresa Ympactus Comercial Ltda,
operadora da Telexfree, por entender que ainda havia pendências para serem
analisadas pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Já no dia 4 de julho as promotorias de Defesa do Consumidor,
de Defesa dos Direitos Humanos e do Grupo de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC), ajuizaram ação que propõe,
entre outros pontos, o ressarcimento dos divulgadores da Telexfree por parte da
empresa.
Por fim, no dia 6 de julho, a juíza Thaís Borges determinou
o desbloqueio das contas bancárias de duas empresas Wolrdschanger Intermediação
de Negócios LTDA e Simternet Tecnologia da Comunicação LTDA, que fazem parte do
grupo Telexfree. No entendimento da magistrada as contas das empresas não fazem
parte do processo em curso.
Com G1
