A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através do presidente Ricardo
Marcelo (PEN), fez uma convocação aos presidentes de Assembleias
Legislativas dos Estados da área de abrangência da Sudene. No documento,
pede para que todos encaminhem expediente ao presidente da Câmara
Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), solicitando que seja
aplicado o regime de urgência urgentíssima na análise do PSL 688/2011,
de autoria do senador Vital Filho (PMDB), que autoriza o perdão de
dívidas de crédito rural, de até R$ 35 mil, contratadas junto a
instituições financeiras federais.
No ofício, o presidente Ricardo Marcelo destaca que a aprovação do
PSL resolverá definitivamente o grave problema enfrentado por mais de
150 mil produtores rurais nordestinos junto aos bancos oficiais, uma vez
que terão ao seu lado uma lei que lhes dêem condições de liquidar seus
débitos e permanecerem com suas propriedades rurais, fonte de renda e
sustento de suas famílias.
Além dos presidentes de Assembleias Legislativas dos estados da área
de abrangência da Sudene, o ofício foi da ALPB enviado diretamente ao
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e também ao coordenador da
bancada no Nordeste na Câmara Federal; a todos os deputados federais
dos estados nordestinos; ao presidente da ASPLAN; ao presidente da
Associação Nordestina dos Produtores de Cana de Açúcar (Unida); e ao
presidente da Fetag.
No oficio Ricardo Marcelo destaca também que “o semiárido nordestino
enfrenta a maior seca dos últimos 40 anos e os produtores rurais
observam atônitos sua produção e criação serem dizimadas, tendo de
conviver ainda, de forma recorrente, com os problemas que advém dessas
variações climáticas, como é a questão da dívida rural, por isso o
Governo Federal precisa adotar uma medida urgente para solucionar de uma
vez por todas este problema”.
Os estados que compõem a área de abrangência da Sudene são Alagoas,
Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte, Sergipe e Minas Gerais.