Segundo a Prefeita, José Arimatéia não possui mandato de prefeito, nem tem como temporariamente, adquirir, já que o mesmo é ficha suja. Além disso, ressaltou que ele responde a vários processos a exemplo de: oito processos na justiça comum e quatro na justiça federal, em um total de 12 por desvio de verbas, improbidade administrativa, fraude à licitações e formação de quadrilha
Carmelita afirmou que essa decisão é um absurdo, uma vez que o comandante eleito não pode representar juridicamente o município.
Confira abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Prefeitura Municipal de Livramento – PB e a Câmara Municipal de
Livramento – PB, na pessoa de sua prefeita constitucional Carmelita
Estevão Ventura Sousa, vem publicamente apresentar de forma respeitosa,
NOTA DE REPÚDIO, ao ato da União Brasileira dos Municípios que nomeou o
Sr. José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima, o Zé Papé, como
“comandante” da UBAM na Paraíba.De início cumpre esclarecer, que não estamos em período de campanha eleitoral. O fundamento da presente nota de repúdio é que a instituição UBAM nomeou para representar na Paraíba, uma pessoa que não possui mandato de prefeito, nem tem como temporariamente, adquirir, já que o Sr. José Anastácio é ficha suja, estando enquadrado em várias das hipóteses da Lei 64/90, haja vista que teve sete contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba e a Câmara Municipal de Livramento – P
Há que se notar ainda que o Sr. Comandante da UBAM na Paraíba responde a vários processos na justiça, os quais podemos destacar os processos 009.2004.000.669-5, 009.2007.000.728-2, 009.2010.000.556-1, 009.2010.000.608-0, 009.2009.000.352-7, 009.2010.000.776-5, 009.2011.001.308-4, 009.2012.001.481-7, 009.2012.001.028-6 que versão sobre crimes comuns e de desvio de recursos públicos, caracterizados por atos de improbidade administrativa.
Além disso, o representante responde a ação civil pública n.° 0000748-08.2011.4.05.8201, movida pelo Ministério Público Federal por desvios de recursos federais; responde ao processo n.° 0001022-35.2012.4.05.8201 por fraude em licitações e formação de quadrilha; responde ao processo n.° 0001339-33.2012.4.05.8201 por desvios de recursos federais respondendo ainda a mais um processo por fraude em licitações, de n.° 0002403-49.2010.4.05.8201, todos em trâmite na justiça federal de Patos – PB.
Vê-se que o representante da UBAM é um dos ex-prefeitos que mais responde a processos criminais na Paraíba, (oito na justiça comum e quatro na justiça federal, em um total de 12 processos por desvio de verbas, improbidade administrativa, fraude à licitações e formação de quadrilha) não compreendendo a sociedade como, ainda assim, o mesmo é representante de municípios se nem mesmo o seu ele pode administrar.
Como uma pessoa vai dirigir uma entidade que defende e promove o avanço e modernização dos municípios se ela não pode nem representar juridicamente um município. É uma incongruência sem tamanho.
Cremos que uma entidade que defende municípios deva ter em seus quadros diretivos, prefeitos em exercícios ou até mesmo pessoas cujas condutas ético/morais sejam as mais próximas possíveis dos princípios da administração pública
Desta feita o Município de Livramento, a público, repudiar o ato da UBAM, difundido nas diversas mídias jornalísticas, de nomear como representante da entidade na Paraíba, a pessoa do Sr. José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima.
Livramento – PB, 5 de abril de 2013.
CARMELITA ESTEVÃO VENTURA SOUSAPrefeita Constitucional
FRANCISCO EDINILDO DIAS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal