Segundo o advogado e professor do curso de direito da Universidade
Católica de Brasília, Moacir Pereira Calderon”Os encargos sociais do
empregador doméstico começaram a se tornar mais pesados. Então, a
solução que está sendo encontrada é através de uma redução da alíquota
do empregador pertinente ao INSS para que compense o valor do FGTS a ser
recolhido, bem como, paralelamente o empregador possa deduzir isso aí
na sua declaração de imposto de renda”.
O advogado disse ainda, que se a redução da alíquota de INSS para o
empregador doméstico for aprovada, pode provocar uma reivindicação por
parte de outros segmentos profissionais, já que todos são iguais perante
a lei. “Temos que atentar para o principio constitucional maior.
Princípio isonômico. Todos serão iguais perante a lei independente de
cor, sexo, raça ou religião. O principio constitucional isonômico, em
tese, estaria criando um diferencial, o que pode levar com que outras
categorias profissionais sintam-se no direito de também reivindicar essa
compensação”, afirmou.
Se os percentuais de INSS forem reduzidos para o empregador, eles não
terão mais direitos de descontar os gastos com empregados domésticos do
imposto de renda. O Senado Federal deve discutir ainda, o recolhimento
de 40 por cento de multa rescisória no caso de demissões sem justa causa
e também, o caso dos empregados que dormem no emprego.
Com Agência do Rádio
