Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) um
decreto do governador Ricardo Coutinho (PSB) concedendo uma bolsa de
desempenho para os auditores fiscais da Receita estadual. Com a bolsa,
os servidores vão receber um adicional no salário quando alcançarem
metas de arrecadação institucional do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e individual de desempenho funcional. O
Sindifisco contesta o novo benefício e diz que ele seria
inconstitucional.
Chamado de Bolsa de Desempenho Fiscal, o benefício só será pago aos
servidores que estão em efetivo exercício. De acordo com o decreto, a
bolsa corresponderá até 100% do valor do subsídio recebido pelos
auditores fiscais e será pago em três parcelas nos meses de maio,
setembro e janeiro de cada exercício.
De acordo com o presidente do Sindifisco, Victor Hugo, a categoria
não foi chamada pelo Governo do Estado para discutir a implantação da
bolsa. “Veio de cima para baixo, de forma autoritária. Mais uma vez nós
não fomos chamados para dialogar”, disse o dirigente sindical. Ele
afirmou que na assembleia realizada na última sexta-feira (18) os
servidores já haviam decidido que não aceitariam o pagamento da
bolsa. “Não vamos aceitar nenhum tipo de gratificação, prêmio, bolsa ou
seja lá o que for. Ou reajusta o subsídio, ou não coloca nada fora dessa
rubrica”, pontuou Victor Hugo defendendo que o pagamento seria
inconstitucional.
Victor disse ainda que a bolsa seria uma contradição do Governo do
Estado. Segundo ele, a administração estadual está contestando
judicialmente o pagamento da Lei do Subsídio porque ela atrela o
reajuste salarial à arrecadação e o decreto faz exatamente a mesma
coisa.
Para o secretário da Receita, Marialvo Laureano, as contestações do
Sindifisco sobre a inconstitucionalidade da bolsa não têm fundamento.
“Entendemos que isso não procede. Temos estudos que apontam a base legal
para o pagamento. O Governo está reconhecendo o valor dos auditores. É
um prêmio para os servidores”, afirmou .
O presidente do Sindifisco disse que a entidade vai buscar conversar
com o Governo do Estado sobre a bolsa e também sobre o reajuste de 5%
anunciado na semana passada e que ficou abaixo da expectativa da categoria. Uma
paralisação de advertência de 24h está marcada para acontecer na próximo
dia 31 e segundo Victor Hugo caso não haja avanço nas discussões é
forte a possibilidade dos auditores entrarem em greve.
Com Jhonathan Oliveira do JP Online
