O
Coordenador Executivo do Procon Municipal, Floriano de Paula Mendes
Brito Júnior, está convocando, através de Edital lançado nesta
quarta-feira (09), as entidades estudantis representativas de estudantes
secundaristas e universitários para habilitação ao processo de
confecção e emissão das carteiras de estudantes para o exercício de
2013.
O processo servirá para a obtenção da meia passagem no transporte público coletivo de Campina Grande.
Estão habilitadas ao processo as entidades legalmente constituídas,
mediante estatuto social e de posse da documentação exigida,
necessitando, porém, ser encaminhada ao cartório do Procon Municipal
dentro do prazo estabelecido pelo Edital de Convocação, que será de
segunda (14) a sexta-feira (18) de janeiro de 2013, no horário das 8h às
12h e das 14h as 17h30.
Diante da regularidade da documentação apresentada pelas entidades ao
órgão de Defesa do Consumidor, a Coordenadoria Executiva do Procon
renovará as Certidões de Regularidade para que a entidades possas
integrar-se ao Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta e,
portanto, participar do processo de emissão das CIE’s 2013.
Confira a documentação necessária:
Cópia autenticada do estatuto social e ata de eleição e posse da
diretoria devidamente registrada em Cartório de Títulos e Documentos;
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –
CNPJ/MF; Cópia do contrato de locação do endereço em que se estabelece
fisicamente a entidade, figurando a propensa emissária como locatária do
mesmo;
Cópia do contrato de prestação de serviços, no que se refere à
confecção da CIE, junto a uma empresa gráfica especializada no
seguimento;
Termo ao Procon-CG, nomeando seus representantes, contendo respectivamente seus CPF/MF, RG e endereço residencial;
Cópia do comprovante de abertura de conta corrente bancária em nome da entidade.
Com Secom-PB
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