Prefeituras de 87 municípios
paraibanos contrataram ilegalmente, sem concurso, 20.494 pessoas nos anos de
2011 e 2012, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de
Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp)
do Ministério Público da Paraíba. A quantidade supera a população de cidades
como Alagoa Nova, Alhandra, Araruna, Aroeiras, Conceição, Cuité e Picuí.
No ano passado, a CCrimp e a
Promotoria de Justiça do Patrimônio da capital ajuizaram uma ação civil pública
contra o município de João Pessoa e órgãos da administração indireta. A
comissão também ofereceu denúncia criminal contra prefeitos de 86 dos 223
municípios paraibanos.
João Pessoa lidera o ranking das
contratações ilegais, segundo o MP, com a admissão irregular de 14.722 pessoas
para atuarem na administração direta e indireta, entre 2005 e 2012. As
investigações conduzidas pelo MP revelam que 51% dos servidores da
administração direta do Município não eram concursados. Do total de 20.507
servidores, 10.421 foram contratados sob o pretexto de “excepcional interesse
público”.
Na Autarquia Municipal de Limpeza
Urbana (Emlur), na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no Instituto de
Previdência do Município (IPM) e na Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob),
4.301 pessoas foram contratadas de forma irregular, o que representa 45% do
total de servidores na administração indireta.
Em novembro de 2012, a juíza da 5ª
Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, deferiu
a liminar da ação civil pública e determinou que a Prefeitura da capital se
abstivesse de fazer novas contratações de servidores e de renovar os contratos
com prestadores de serviços pelo critério do “excepcional interesse público”,
até o julgamento final da ação.
A decisão, no entanto, está
suspensa por força de uma liminar concedida pelo desembargador Marcos
Cavalcanti, do Tribunal de Justiça (TJ). A PMJP alegou que a decisão da
magistrada acarretaria sérios problemas para a administração municipal no
tocante à prestação dos serviços essenciais.
Denúncias
No segundo lugar do ranking das
contratações ilegais está o município de Bayeux. O relatório da CCrimp aponta
que, no município da Grande João Pessoa, 1.821 pessoas foram admitidas para
trabalhar na administração pública municipal sem concurso.
O relatório também aponta que o
município de Cabedelo efetuou 485 contratações ilegais de servidores, seguido
por Pombal (323), Santa Rita (300) e Juazeirinho (203). Também chama atenção a
quantidade de servidores contratados sem concurso nas cidades de Monteiro
(179), Pocinhos (174), Coremas (149), Paulista (141), Alcantil (131) e Caturité
(106).
Os prefeitos de 86 municípios que
estavam à frente da administração municipal nos dois últimos anos já foram
denunciados criminalmente pela CCrimp. De acordo com a comissão, eles são
acusados de praticar crime de contratação de servidores públicos sem concurso.
Para o coordenador da CCrimp,
Carlos Romero Paulo Neto, o quadro de ilegalidade nas admissões de servidores
sem concurso, em números tão elevados, é muito preocupante, por três fatores.
“Primeiro, porque se nega aos
cidadãos em geral igualdade de oportunidades e condições para ingresso nas
carreiras públicas, favorecendo-se apadrinhamentos eleitoreiros e
sacrificando-se direitos fundamentais; segundo, porque se trata de uma
malversação de recursos da sociedade, sobretudo quando se considera que, nos
municípios da Paraíba, a despesa com pagamento de pessoal é o mais expressivo
elemento de despesa pública, superando custeio e investimentos; por último, mas
não menos importante, a contratação sem concurso, ao implicar admissão de
servidores sem prévios critérios de aferição de mérito, desfavorece a
eficiência na prestação dos serviços públicos, acarretando prejuízos para toda
a sociedade”, explicou.
Com G1
