A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.
O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.
O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o
Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que
dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do
mensalão.
O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses
depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar
lei que expandiu as cotas em universidades federais.
A Folha teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela Seppir
(Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão
distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e
cultura-comunicação.
A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo:
propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação
da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários
civis.
No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa
privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.
Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas
seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política
racial do governo federal.
Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente
discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam
vetadas em licitações.
