Especialistas alertam que o debate eleitoral deste ano
precisa discutir a coleta de lixo nos municípios brasileiros, porque caberá à
próxima gestão cumprir a disposição da lei que implantou a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) e que manda fechar todos os lixões do país até 2014,
entre outras obrigações. A falta de cumprimento da norma pode punir o
município.
Outro prazo estabelecido pela lei, prevendo para 2012 a
elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, não vem
sendo cumprido na maioria das cidades. Segundo o diretor de Mobilização da
Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, até o momento, menos de 100
municípios brasileiros elaboraram seus planos de gestão. A falta de cumprimento
do prazo impede o acesso dos municípios a financiamento para projetos de
limpeza urbana.
Mantovani lamentou que não tenha observado, neste ano
eleitoral, nenhum candidato se manifestando sobre o tema. “Está muito fraco
esse movimento, diante de uma lei que ficou rodando [quase] 20 anos, por causa
de todos os lobbies contra, principalmente a questão da logística reversa”,
explicou. A lei foi aprovada em 2010, após tramitar durante 19 anos no
Congresso. A logística reversa impõe que fabricantes de produtos como pilhas,
baterias e pneus sejam responsáveis pela
coleta do resíduo descartado.
Nesse quadro, Mantovani considerou que “ou a gente se
mobiliza e muda essa história ou 2012 é uma data que pode virar uma ficção”. O
mais importante agora, sublinhou, é buscar o compromisso com os candidatos e
cobrar. Com a Lei Complementar 140, que atribui aos municípios a gerência das
questões ambientais locais, o ambientalista assegurou que as prefeituras não
terão mais desculpa para não dar uma destinação correta aos resíduos sólidos.
“O prefeito vai responder por isso, fazendo ou não fazendo”.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de
Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, sugere que
os eleitores cobrem o cumprimento do que determina a PNRS sobre gestão adequada
e sustentável de resíduos pelos municípios. A gestão dos resíduos é
responsabilidade das administrações municipais e deve atender ao prazo previsto
na legislação, em especial o fechamento dos lixões até 2014.
Os resíduos sólidos têm um impacto grande na vida das
pessoas e, por isso, elas devem estar atentas para que os programas dos
candidatos incorporem essa temática. “O tema da sustentabilidade ganha
proporções especiais, porque ele deixa de ser um acessório e passa a ser,
realmente, uma condição para a própria sobrevivência da sociedade e das
cidades”, disse Silva Filho.
A PNRS prevê também o aproveitamento econômico dos resíduos
sólidos, com prioridade para a reciclagem. Que o tratamento do lixo seja
tratado como uma política pública pelas prefeituras, para implantação da coleta
seletiva. É o sonho do catador que um prefeito se volte realmente para as
políticas públicas que priorizem a coleta do lixo e os direitos do catador.
Com Agência Brasil
