Na sessão ordinária do TRE-PB, realizada nesta quinta-feira (26), o Pleno manteve a titularidade do cargo do vereador de Prata-PB, Felisardo Moura Nunes.
A decisão aconteceu em julgamento de pedido de cassação do mandato do parlamentar em razão de desfiliação partidária, do Partido Republicano Progressista – PRP – para o Partido Social Democrático – PSD.
O relator do processo, desembargador Di Lorenzo Serpa, votou pelo indeferimento do pedido de cassação argumentando que o vereador não infringiu a legislação partidária.
De acordo com Serpa, a desfiliação foi motivada pela criação de um novo partido e a hipótese é prevista na legislação e cuja comprovação encontra-se nos autos. Os demais membros da Corte acompanharam o voto do relator, indeferindo o pedido de cassação.
Com PB Online
