O Procon de João Pessoa aplicou multas que totalizam mais de R$ 1,3 milhão contra as operadoras de telefonia móvel Claro, Tim e Vivo por propaganda enganosa de planos que prometiam ligações ilimitadas. O órgão também determinou que as empresas realizem contrapropaganda informando as reais condições de suas promoções. Foram aplicadas multas de R$ 500 mil para a Tim, R$ 500 mil à Claro e R$ 350 mil à Vivo.

As empresas tinham sido autuadas em maio deste ano e apresentaram defesa, mas o órgão não acatou, pois foram verificadas cláusulas contratuais abusivas que impunham limites na prestação de serviço aos consumidores. Para a definição do valor das multas, o órgão considerou o número de usuários de cada empresa, extensão do dano, potencial econômico e gravidade da infração.

Segundo o coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, foi constatado que havia cláusulas abusivas no regulamento das empresas, prevendo limite para o tempo de ligações, além da imposição de uma regra estabelecendo que o consumidor não pode realizar mais de 60% das chamadas sem se movimentar, sob pena de ter o plano cancelado. Conforme o coordenador, se existem essas imposições, as operadoras não podem vender os planos como se fossem ilimitados.
A investigação foi iniciada depois de denúncias de consumidores.

Com JP