O inquérito é decorrente de uma representação promovida por
servidores com o objetivo de apurar a prática de possíveis ilícitos
penais no período em que Ricardo foi prefeito de João Pessoa.
Como os fatos não envolvem a pessoa do governador Ricardo Coutinho,
que detém foro privilegiado, o Tribunal de Justiça determinou o
prosseguimento das investigações no âmbito da 6ª Vara Criminal.
“É da competência do juízo de primeiro grau, e não do Tribunal de
Justiça ou do Superior Tribunal de Justiça, supervisionar investigações
relativas a supostos ilícitos penais ocorridos na administração
municipal, se e enquanto neles não estiverem envolvidos agentes com
prerrogativa de foro em razão da função”, destacou em seu voto o relator
do processo, desembargador João Benedito da Silva.
No acórdão, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (22),
consta a decisão do TJ de mandar retirar o nome do governador Ricardo
Coutinho do processo. “Acorda o plenário do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba em, acolher a questão de ordem para determinar a
retirada do nome do senhor Ricardo Vieira Coutinho da autuação do
processo, com a subsequente remessa dos autos à 6ª Vara Criminal da
Comarca da Capital”.
Com Lenilson Guedes do JP
Foto:Kleidi Teixeira
