Está
em tramitaçãona Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto Lei
nº011/2012, de autoria dovereador Inácio Falcão (PSDB), que torna
obrigatória a contratação por partedas empresas vencedoras de licitações
públicas no âmbito municipal, de pessoasque não possuem renda e vivem
nas ruas do município.
De acordo com o vereador, “Investir em políticas públicas voltadas para asnecessidades de nossa população, em especial aqueles que estão por algum motivomarginalizados ou excluídos, é tarefa essencial para o desenvolvimento doMunicípio. E o poder público tem a obrigação de assistir aos mais vulneráveis egarantir que, a longo prazo, todos possam se recuperar e ter uma vida digna porseus próprios meios", ponderou.
O PL aguarda entrarna pauta de votação e caso seja aprovado será encaminha ao Poder Executivo paraser sancionado.
Com Ascom
