O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que
o decreto emitido por Dilma Rousseff, no qual ela retirou do Senado a
prerrogativa de aprovação do nome indicado pelo Executivo para a diretoria da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mostra que a presidente
"não tem respeito nenhum pelo Congresso".
"Dilma tem uma trajetória de luta por
democracia, e ao produzir esta norma viola tudo o que supostamente
defende", disse. O parlamentar comparou a medida da presidente com o ato
de quem, ao perder um jogo de futebol, "não aceita a derrota e leva a bola
para casa".
Cunha Lima declarou também que o PSDB cumpre
seu papel de partido oposicionista ao criticar a decisão da presidente.
"Quando votou contra a recondução de Bernardo Figueiredo, o PSDB entendeu
que reprovou a indicação de alguém incapaz para exercer a diretoria da ANTT.
Não agimos por revanchismo. E é por isso que não concordamos com a postura da
presidente, e vamos contestá-la na Justiça", disse.
O PSDB apresentou ao Supremo Tribunal Federal
(STF) uma ação contra a presidente Dilma Rousseff. A contestação do partido é
ao decreto emitido pela presidente da República na semana passada, no qual ela
retirou do Senado a prerrogativa de aprovação do nome indicado pelo Executivo
para a diretoria da ANTT. O DEM acompanha o PSDB na solicitação.
De acordo com o PSDB, o decreto 7.703, emitido
pela Presidência da República, é inconstitucional. A norma elaborada por Dilma
Rousseff, produzida após a presidente sofrer uma derrota ao pedir no Congresso
a recondução de Bernardo Figueiredo à diretoria da ANTT, ataca as competências
do Senado estabelecidas pela Constituição.
"Para surpresa de todos, a reação da
Excelentíssima Senhora Presidenta da República à "derrota" política
acima mencionada não foi outra senão a de editar um decreto ignorando por
completo a competência do Senado Federal", diz a ação apresentada pelo
PSDB ao STF.
Com Rafael Maracajá
