A Câmara ver a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 110/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB),
que torna obrigatório o transporte coletivo gratuito, entre a casa e a
escola, para os estudantes de todos os níveis do ensino.
O projeto também cria o fundo de
financiamento do passe livre do educando, com o objetivo de custear o
transporte gratuito. Esse fundo deverá ser instituído por lei, depois
que a emenda entrar em vigor.
O deputado Romero Rodrigues argumenta que
obrigar o Estado a oferecer transporte gratuito aos estudantes vai
complementar o ensino público obrigatório. “De nada adianta garantir a
gratuidade do ensino, se o aluno não tem como chegar ao estabelecimento
de ensino, por absoluta carência de meios financeiros para custear o
transporte de ida e volta de sua residência à escola”, justifica.
A PEC terá a admissibilidade
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se
aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para
esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em
dois turnos e ser aprovada por 3/5 dos deputados.
Com Ascom
