O projeto de lei que proíbe o venda, oferta e permissão de bebidas alcoólicas
para menores de 18 anos foi aprovada na última terça-feira, 06, pela
Assembléia Legislativa da Paraíba. O Projeto de Lei 595/2011 da lavra do
Deputado Francisco de Assis Quintans, cria mecanismos de controle para o
cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê a aplicação
de multas de valor elevado.
Com isso, é previsto a interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que vendam bebidas de qualquer teor alcoólico a menores de idade em suas dependências. Sua aplicação será para todo o Estado. Agora, projeto de lei passará pela sanção do governador Ricardo Coutinho.
Foi demonstrado por estudos técnicos da área de saúde, como por exemplo, o do Instituto Nacional de Abuso do Álcool e Alcoolismo – NIAAA (sigla em inglês) que beber antes dos 15 anos de idade aumenta o risco de um adolescente ingerir bebidas alcoólicas em exagero quando adulto, bem como o cérebro dos adolescentes, em rápido desenvolvimento, ficar programado para ligar o álcool ao prazer – informou Quintans.
Os mesmos estudos técnicos demonstraram que meninos e meninas que consumiram sua primeira dose de bebida alcoólica com menos de 15 anos apresentaram uma maior probabilidade de se tornar dependentes de álcool quando adultos se comparadas com os que esperaram até os 18 anos ou mais.
Lei semelhante já está em uso no Estado de São Paulo.
Com Ascom
