O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba volta a se reunir nesta quarta-feira (16), em sessão ordinária, para apreciar 57 processos de sua pauta de julgamento, entre os quais, nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), movidas pelo Ministério Público contra os municípios de Cajazeiras, São José de Caiana, Mataraca, São Sebastião do Umbuzeiro, Alcantil, Serra Branca, Imaculada e Gado Bravo, na relatoria da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, e Tavares, que tem como relator o desembargador Manoel Soares Monteiro. Constam ainda três notícias-crime contra prefeitos municipais.

A maioria das ADIs refere-se a processos relacionados com contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais, bem como da prévia realização de concurso público. Já as notícias-crime, ajuizadas pelo Ministério Público, envolvem os prefeitos municipais de Cabedelo (José Francisco Regis), Desterro (Dilson de Almeida) e Mulungu (José Leonel Moura), respectivamente, sob as relatorias dos desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Joás de Brito Pereira Filho e João Benedito da Silva.

Os magistrados apreciam também 24 Mandados de Segurança envolvendo as secretarias de estado da Receita, Educação, Polícia Militars e Paraíba Previdência - PBPrev. Ainda estão relacionados na pauta de julgamento processos que tratam de Incidente de Inconstitucionalidade, Ações Rescisórias, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. A sessão tem previsão para iniciar às 9h, e deverá ser presidida pela vice-presidente, desembargadora Maria das Neves do Egito, tendo em vista que o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, cumpre agenda na cidade de Porto Alegre (RS) em reunião nacional do CNJ.

Com Ascom-TJ