Prefeituras recebem ainda repasse extra de classificação por estimativa de receita
Municípios
de todo Brasil recebem, nesta sexta-feira (28), o último repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que se refere ao terceiro
decêndio, do mês de outubro.
Segundo
a União Brasileira de Municípios (UBAM), estará sendo creditado nas
contas das prefeituras um montante de R$ 1.259.714.623,44, já com a
retenção dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), de R$ 314.928.655,86.
Segundo
o presidente da UBAM, Executivo Leonardo Santana, antes desse repasse,
os Municípios receberam nesta quinta-feira, um repasse extra, que é
considerado pela Secretaria da Receita Federal de classificação por
estimativa de receita. O repasse extra é de R$ 284.071.133,94. Esse
montante também já teve descontada a retenção do Fundeb. Os recursos,
segundo Leonardo, se referem à classificação por estimativa das
receitas de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos de débitos fiscais.
Somando
os dois repasses, ressaltou Leonardo, o FPM registra uma recuperação em
torno de 23% em relação ao mesmo período de 2010, com um recebimento
total no mês de outubro de R$ 5.077.070.527,55.
“Com
essa recuperação, estamos orientando os Prefeitos e Prefeitas de todo
país para que eles formem caixa para garantir o pagamento do décimo
terceiro salário dos servidores municipais, além de melhor adequação à
Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse o presidente.
A
UBAM e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevêem efeitos da
crise mundial, já propagada, na arrecadação de tributos federais. Sendo
necessário, segundo as duas entidades municipalistas, muita cautela nos
gastos públicos e mais planejamento, evitando problemas com o
descumprimento da LRF.
