Pensando futuramente...
Diante
da problemática do meio ambiente no âmbito mundial e na perspectiva de
enquadrar Campina Grande no cenário das cidades ecologicamente corretas, o
vereador Inácio Falcão (PSDB) apresentou a Câmara Municipal de Campina Grande
um projeto de Lei que estabelece normas e procedimentos para o gerenciamento e
destinação final ambientalmente adequado do lixo tecnológico na cidade.
Segundo o parlamentar, as normas e procedimentos visam garantir a prevenção e
controle da poluição, além da proteção e recuperação da qualidade do meio
ambiente.
O
Projeto de Lei incluirá ainda a promoção da saúde pública, assegurando o uso
adequado dos recursos ambientais no Município de Campina Grande, além da
inclusão social. De acordo com o Art. 4º, “o regulamento estabelecerá
diretrizes para que as empresas sujeitas à observância desta Lei identifiquem
os componentes tecnológicos dos seus produtos e as quantidades comercializadas
anualmente, ficando as mesmas obrigadas a apresentar, em até cento e oitenta
dias após a entrada em vigor desta Lei, projeto de coleta e destinação final
ambientalmente adequada ou mecanismo de custeio para este fim”.
O
não cumprimento da Lei que estabelece normas e procedimentos para o gerenciamento
e destinação finais ambientalmente adequados do lixo tecnológico em
Campina Grande, acarretará ao infrator as seguintes penalidades: advertência,
multa com valor mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 50.000,00 por obrigação
descumprida, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de licença.
Com Eliane de Oliveira/ Cariri em Foco
