Um caso com pedido negado pelo Tribunal de Justiça foi de um suplente de vereador do município de Prata. Ginaldo Batista impetrou mandado de segurança pleiteando assumir o cargo, tendo em vista ser o primeiro suplente do partido. O caso foi analisado pela Terceira Câmara Cível do tribunal que por maioria de votos, 2 a1, negou o pedido.
No Supremo Tribunal Federal a ministra Cármen Lúcia, em decisões monocráticas, garantiu a vaga ao suplente do partido. Já o ministro Celso de Mello negou vários pedidos em favor do suplente do partido, por entender que a vaga deve ser mantida com o suplente da coligação. Agora o plenário da Corte terá a oportunidade de se pronunciar sobre o assunto e firmar o seu entendimento, acabando de vez com a polêmica.
