A ASTAJ (Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba) protocolou nessa quarta-feira, 16, um ofício no TJPB (Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba) solicitando da Diretoria de Gestão de Pessoas informações sobre os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas existentes no órgão. O prazo solicitado pela associação para o recebimento das informações é de 15 dias, a contar da data em que o pedido foi protocolado sob o nº. 292790-0.

A solicitação da ASTAJ foi feita com base nas resoluções nº. 102 e nº. 88 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além de outras matérias relacionadas ao assunto, explicou o presidente da associação, Celso Batista, acrescentando que, entre as informações solicitadas, estão os cargos e a remuneração prevista para cada um deles, além da relação nominal de cada ocupante e a função.

A partir das informações fornecidas pelo TJPB, a associação poderá analisar o cumprimento da resolução nº. 88 do CNJ, que disciplina que 50% do total de cargos comissionados devem ser ocupados por servidores comissionados. “De posse das informações oficiais, poderemos verificar o cumprimento da lei”, complementou o presidente da ASTAJ.

As funções gratificadas, de acordo com o que estabelece o artigo 37, inciso V da Constituição Federal, também só podem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.

ASTAJ requer participação na execução orçamentária do Tribunal de Justiça

A ASTAJ (Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba) também protocolou na quarta-feira, 16, um ofício no TJPB (Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba) requerendo do presidente, o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que seja dado início ao processo de discussão da execução orçamentária, garantindo à ASTAJ a efetiva participação da associação nessa discussão.

O pedido da associação tem por base o artigo 2º, parágrafo 4º da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece que os Tribunais de Justiça garantam a participação efetiva de serventuários e magistrados de 1º e 2º graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.

“Como já estamos na metade do mês de março e ainda não recebemos nenhum convite formalmente, resolvemos protocolar a nossa solicitação”, explicou o presidente da ASTAJ, Celso Batista, acrescentando que o protocolo foi registrado no TJPB sob o nº 29789-6.

De acordo com Celso, a ASTAJ foi convidada para a discussão a proposta orçamentária, faltando apenas o convite para que a associação participe também da discussão da execução orçamentária.

Redação do Cariri em Foco com Ascom