Romulo Gouveia / Foto: Adaptação

O (STF), Supremo Tribunal Federal decidiu enviar para o Tribunal de Justiça da Paraíba os autos do inquérito que investiga eventuais irregularidades em processo licitatório para contratação de agência de publicidade promovido pela Assembléia Legislativa na época em que Rômulo Gouveia ocupava a presidência da Casa. A decisão foi publicada hoje no Diário da Justiça do STF.
De acordo com o processo, "o contrato celebrado estimava o montante de (R$ 742.020,00), o que desafiava uma licitação na modalidade Tomada de Preços, além do fato de que a ‘propaganda’, modalidade dos serviços contratados, longe de se caracterizar urgência, revela uma precipitação e uma falta de cautela do interessado, ao firmar um contrato de tamanho peso, para a administração pública do Estado, com benefício explícito e direcionado à empresa contratada".
O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa. Ele acatou o pedido formulado pelo Ministério Público Federal. O MPF requereu a remessa ao TJPB peço fato de Rômulo Gouveia não ser mais ocupante de cargo eletivo na Câmara Federal, que lhe assegure o foro por prerrogativa de função perante o STF.
“De fato, ao compulsar os autos, verifico que não mais persiste a condição fática motivadora do foro por prerrogativa de função, uma vez que Rômulo Gouveia exerce atualmente o cargo de vice-governador do Estado da Paraíba”, disse em seu despacho o ministro Joaquim Barbosa.
“Assim, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que adote as providências que considerar cabíveis para o prosseguimento do feito”, afirma o ministro.