A defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) entrou com um agravo regimental junto ao Supremo Tribunal Federal para que o pedido de liminar, que foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, venha a ser julgado pelo pleno da Corte. A Ação Cautelar é uma medida que tenta garantir ao tucano o direito de tomar posse como senador antes que o mérito do seu recurso seja julgado.
O pedido liminar de Cássio foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa no último dia 7 deste mesmo mês. Em sua decisão, o ministro argumentou que não via nenhum prejuízo para o ex-governador paraibano em aguardar o julgamento do mérito.
Cássio foi o candidato mais votado na disputa pelo Senado na Paraíba. No entanto, ele teve sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa e logo todos os seus votos foram considerados nulos. Sendo assim, ele não pode tomar posse no dia 1° de fevereiro, e em seu lugar assumiu Wilson Santiago (PMDB), terceiro colocado nas eleições.
Entenda os processos
Existem duas ações movidas por Cássio tramitando no Supremo Tribunal Federal. A primeira é um Recurso Extraordinário que versa contra a sua inelegibilidade. A relatoria do processo está com o ministro Gilmar Mendes.
O segundo é a Ação Cautelar que tenta garantir que ele assuma o cargo de senador antes que o julgamento do primeiro recurso seja julgado. O processo está sendo relatado pelo ministro Joaquim Barbosa.
Fonte: Paraíba1, Da Redação
Adaptado por Henistay Frasão
